As ITED são as infraestruturas de telecomunicações dentro de um edifício: os tubos, as caixas, os cabos e as tomadas por onde entram a fibra, a televisão e a rede. Quem as regula é a ANACOM, e a edição em vigor é a 4.ª do Manual ITED, aprovada em março de 2020 e aplicável desde 1 de abril desse ano. Esta página explica o que mudou, quando é preciso projeto, quem pode assinar e o que é exatamente o certificado que o condomínio, a câmara ou o operador lhe pedem.
São as infraestruturas de telecomunicações de um edifício: a tubagem, as caixas, o armário de entrada, os cabos de pares, de coaxial e de fibra, e as tomadas em cada divisão. Não são o serviço do operador: são a canalização por onde esse serviço entra. Por isso existem independentemente de ter MEO, NOS ou Vodafone, e é por isso que mudar de operador não obriga a refazer nada se a infraestrutura estiver conforme.
A 4.ª edição do Manual ITED foi aprovada por decisão da ANACOM de 12 de março de 2020 e entrou em vigor a 1 de abril de 2020, com um período de transição até 31 de julho desse ano durante o qual ainda se aceitaram projetos pela 3.ª edição. Na prática, qualquer projeto ou instalação feita a partir daí segue a ITED 4. Se lhe apresentarem documentação a citar a 3.ª edição num trabalho recente, é sinal de que vale a pena perguntar porquê.
As ITED são dentro do edifício. As ITUR, Infraestruturas de Telecomunicações em Loteamentos, Urbanizações e Conjuntos de Edifícios, são o que está fora, a ligar vários edifícios ou lotes entre si e à rede pública. A ITUR tem manual próprio, cuja 3.ª edição foi aprovada na mesma decisão da ANACOM. Um condomínio fechado com várias moradias costuma ter as duas coisas: ITUR no arruamento e ITED dentro de cada casa.
O projeto ITED é a peça técnica que descreve a infraestrutura antes de ser construída, e é a regra em edifícios novos e em obras de ampliação ou remodelação profunda. Numa intervenção pequena e isolada normalmente não é pedido. A fronteira depende da dimensão e do tipo de obra, e é das primeiras coisas que se confirma numa visita, porque descobrir que era preciso depois de a obra estar feita custa muito mais do que confirmá-lo antes.
Projetos e instalações ITED são da competência de técnicos inscritos na ANACOM para o efeito. Não é um trabalho que qualquer eletricista possa assinar só por ser eletricista: a habilitação é específica e verificável. Antes de contratar, pode pedir o número de inscrição. Um profissional habilitado dá-o sem hesitar, e isso por si só já filtra bastante.
No fim do trabalho, o técnico emite documentação que atesta que a infraestrutura foi executada conforme as prescrições em vigor. É o papel que lhe vão pedir para ligar o serviço, em processos de licenciamento, e muitas vezes na venda ou no arrendamento de um imóvel. Guarde-o: é o tipo de documento de que ninguém se lembra até ao dia em que o notário, o comprador ou o operador o pedem com urgência.
O cenário repete-se: o operador diz que há fibra no prédio, mas não consegue entregar o serviço no apartamento. Quase sempre o problema está entre o armário de entrada e a casa: tubagem obstruída, caixa de coluna sem acesso, ou simplesmente cabo que nunca foi puxado até à fração. É um trabalho de ITED, não do operador, e é por isso que o operador remete para um técnico.
Muitos edifícios do Porto são anteriores a qualquer regulamentação de telecomunicações e têm, no máximo, um cabo de antena e um par de telefone. Aí a conversa não é certificar o que existe: é perceber que percurso há disponível na coluna montante e o que é possível fazer sem obra destrutiva. Em geral há solução, mas o orçamento depende por completo do que se encontra, e por isso não se dá valor fechado por telefone.
Vale, e por uma razão prática: o wi-fi partilha o ar com todos os vizinhos, e num prédio com dezenas de routers isso nota-se. Uma tomada de rede por divisão principal, na sala, no escritório, onde estiver a televisão, resolve latência e cortes que nenhum router resolve. É também o que permite pôr pontos de acesso em condições em vez de repetidores, que é a solução que costuma deixar as pessoas insatisfeitas.
Num alojamento, a internet é das primeiras coisas que aparece nas avaliações, e é das poucas que o hóspede não consegue contornar sozinho. Uma infraestrutura em condições, com a entrada organizada, cabo até onde faz falta e wi-fi assente em rede cablada, é das intervenções com retorno mais direto num imóvel que se arrenda por temporadas.
Peça três coisas: o número de inscrição na ANACOM, a indicação de que o trabalho segue a ITED 4, e a documentação no fim, não apenas a fatura. Se alguma das três gerar desconforto, é informação. E se lhe disserem que o certificado se trata depois e não houver data, trate isso como o que é: um depois que tende a não chegar.
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